Atualizado em: 19/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Instituto de Previdencia do Municipio de Extrema",
    "contrato": "000005/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000007/2024",
    "assinatura": "2024-08-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "33.616.151/0001-28",
    "nome_favorecido": "DANIELA MALTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA",
    "categoria": "07 - PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRACAO PUBLICA PARA PRESTAR SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA PREVIDENCIARIA APLICADA AOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE EXTREMA (PREVEXTREMA).",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 36030.240000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Instituto de Previdencia do Municipio de Extrema",
    "contrato": "000006/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000009/2024",
    "assinatura": "2024-09-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.866.837/0001-20",
    "nome_favorecido": "IBTECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP",
    "categoria": "07 - PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APOIO A GESTAO DE REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL COM FORNECIMENTO E LICENCIAMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARES) DESTINADOS AS AREAS: SISTEMA DE CONTABILIDADE PUBLICA, SISTEMA DE TESOURARIA E PLANEJAMENTO, SISTEMA DE PATRIMONIO, SISTEMA DE COMPRAS E LICITACOES E  SISTEMA DE PORTAL DA TRANSPARENCIA MUNICIPAL. DEVENDO SER OBSERVADAS AS ESPECIFICACOES E DESCRITIVOS PARA CADA MODULO CONSTANTE.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 25043.040000000
  }
]
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