Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS VOLTADOS PARA O RPPSA Consultoria de Valores Mobiliarios fornecera ao PREVEXTREMA login e senha em ate 3 (tres) dias uteis para acesso ao sistema informatizado de gerenciamento que faz parte da prestacao do servico contratado. Fornecimento de plataforma eletronica (sistema Siru): totalmente on-line, multiusuario, disponivel em ambiente totalmente web, com acesso por Login e Senha individualizada, vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana, auxiliando a Consultoria para: Emissao de Relatorios e Editoriais de Panorama Economico; Simulacoes de Carteiras; Solicitacao de Analises; Monitoramentos e, outras atividades de auxilio eletronico pertinentes a Consultoria de Valores Mobiliarios e de Investimentos. - O acesso se dara atraves do site da consultoria, por meio da Area do RPPS : 1- Editorial sobre o panorama economico relativo ao mes e ao trimestre anterior; 2- Elaboracao/alteracao da Politica de Investimentos Anual referente ao exercicio corrente; 3 - Relatorio de analise inicial da carteira de investimentos; 4 - Relatorio Mensal que contem: analise qualitativa da situacao da carteira em relacao a composicao, rentabilidade, enquadramentos, aderencia a Politica de Investimentos, riscos (mercado, liquidez e credito); analise quantitativa baseada em dados historicos e ilustrada por comparativos graficos e; sugestoes para otimizacao da carteira cumprindo a exigencia da Portaria MPS 519, de 24 de agosto de 2011, Artigo 3º Incisos III e V; 5- Relatorio de Monitoramento Trimestral que contem: analise sobre a rentabilidade e risco das diversas modalidades de operacoes realizadas pelo RPPS, com titulos, valores mobiliarios e demais ativos alocados nos segmentos de renda fixa, renda variavel, investimentos estruturados e investimentos no exterior, cumprindo a exigencia da Portaria MPS 519, de 24 de agosto de 2011, Artigo 3º Incisos III e V; 6 - Relatorio de Analise de Fundos de Investimentos classificados a ICVM 555/2014 que contem: analise de regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver) e parecer opinativo; 7- Relatorio de Analise de Fundos de Investimentos classificados como Estruturados que contem: analise de regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver) e parecer opinativo; 8- Enquadramento da carteira de investimentos e dos fundos de investimentos que contemplam segundo criterios da Resolucao CMN nº 4.963/2021 e outras que vieram a substitui-la, com alerta em casos de desenquadramento; 9- Enquadramento da carteira de investimentos de acordo com os limites definidos na Politica de Investimentos Anual e possiveis revisoes, com alerta em casos de desenquadramento; 10- Rentabilidade individual e comparativa, utilizando-se do benchmark dos fundos de investimentos de forma a identificar aquelas com desempenho insatisfatorio; 11- Marcacao a Mercado e na Curva, segundo a Portaria MPS nº 577/2017, da carteira de Titulos Publicos Federais; 12- Concentracao dos investimentos por Instituicao Financeira (administrador e gestor dos recursos); 13- Taxa de administracao por fundo de investimento, possibilitando analise comparativa; 14- Quantidade de cotistas por fundo de investimento que compoe a carteira; 15- Rentabilidade da carteira de investimentos considerando para apuracao as movimentacoes de aplicacao e resgate disponibilizadas mensalmente, comparativamente a meta atuarial do ente; 16- Comparativo do retorno da carteira de investimentos no decorrer do ano em exercicio versus meta atuarial definida em Politica de Investimentos; 17- Grafico comparativo de rentabilidade e riscos dos fundos de investimentos; 18- Informacoes dos investimentos para o preenchimento do cadastro mensal no portal do MPS CADPREV ; 19- Ferramenta de auxilio no preenchimento do Formulario APR Autorizacao de Aplicacao e Resgate; 20- Ferramenta que possibilita o cadastramento de outros usuarios no sistema informatizado de gerenciamento com login e senha individualizada, permitindo acesso a todas2,0000R$ 1.900,00R$ 3.800,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
21/02/2024 0000030/2024 Original001 - DIVISAO ADMINISTRATIVAR$ 1.900,00
20/03/2024 0000096/2024 Original001 - DIVISAO ADMINISTRATIVAR$ 1.900,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
05/03/2024 0000030/2024 0000040/2024 OriginalOrcamentario001 - DIVISAO ADMINISTRATIVAR$ 1.808,80
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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