Instituto de Previdência do Município de Extrema

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA  CONTEMPLANDO AS AREAS ADMINISTRATIVAS DO CADPREV, PROCESSO LICITATORIO 001/2023

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PREENCHIMENTO DE DEMONSTRATIVOS	3.4.1 Apoio na manutencao dos criterios para emissao do Certificado de Regularidade Previdenciaria (CRP), preenchimento de demonstrativos e comprovantes para o MTPS e organizacao do RPPS; 3.4.2 Elaboracao, preenchimento, assinatura e envio a SPREV do Oficio de Autorizacao em nome do RPPS ao Contratante, com a finalidade de autorizar o acesso e preenchimento das informacoes descritas no Objeto; 3.4.3 Preenchimento e encaminhamento das obrigacoes junto ao Ministerio da Previdencia: Demonstrativo das Aplicacoes e Investimentos dos Recursos DAIR, o Demonstrativo da Politica de Investimentos (DPIN), e o Demonstrativo de Informacoes e Repasses (DIPR) CADPREV WEB, de acordo com os prazos legais. 3.4.4 Coleta das Informacoes pertinentes ao preenchimento dos demonstrativos DAIR Demonstrativo das Aplicacoes e Investimentos dos Recursos e DPIN Demonstrativo da Politica de Investimentos e o DIPR - Demonstrativo de Informacoes e Repasses, atraves do CADPREV - Sistema de Informacoes dos Regimes Publicos de Previdencia Social, atraves de checklist de documentos; 3.4.5 Acompanhamento dos atos legais e orientacao no encaminhamento da legislacao a Secretaria de Previdencia Social. 3.4.6 Confirmacao via e-mail ao RPPS do efetivo preenchimento dos demonstrativos DAIR Demonstrativo das Aplicacoes e Investimentos dos Recursos e DPIN Demonstrativo da Politica de Investimentos, atraves do CADPREV - Sistema de Informacoes dos Regimes Publicos de Previdencia Social, para assinatura e efetivo envio por parte do cliente. 3.5.0 Processo de Credenciamento: 3.5.1 Ferramenta de auxilio na execucao e gerenciamento em todo o processo de Credenciamento, com emissao dos Formularios de Credenciamento; 3.5.2 Identificacao dos Fundos de Investimentos que compoe a Carteira de Investimentos dos Recursos e seus Prestadores de Servicos de Administracao e Gestao dos Recursos; 3.5.3 Identificacao da existencia documental que efetiva o processo de Credenciamento das Instituicoes Financeiras e suas periodicas atualizacoes; 3.5.4 Promover o Credenciamento das Instituicoes Financeiras e/ou sua atualizacao; 3.5.5 Promover o acompanhamento do processo de atualizacao do Credenciamento das Instituicoes Financeiras. 3.5.6 2 (duas) Reunioes de Acompanhamento no formato in loco ou por via de teleconferencia e/ou videoconferencia, em horarios pre-estabelecidos, com antecedencia minima de 07 dias.	2,0000	R$ 1.450,00	R$ 2.900,00
					Total Geral R$ 2.900,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/02/2024	0000031/2024	Original	001 - DIVISAO ADMINISTRATIVA	R$ 1.450,00
04/04/2024	0000098/2024	Original	001 - DIVISAO ADMINISTRATIVA	R$ 1.450,00
				Total Geral R$ 2.900,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/03/2024	0000031/2024	0000041/2024	Original	Orcamentario	001 - DIVISAO ADMINISTRATIVA	R$ 1.380,40
05/04/2024	0000098/2024	0000164/2024	Original	Orcamentario	001 - DIVISAO ADMINISTRATIVA	R$ 1.380,40
						Total Geral R$ 2.760,80

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: